O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que decreta o fim da escala de trabalho de seis dias de atividade para um dia de repouso, conhecida como escala 6x1. O texto obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações e agora segue para promulgação.
O que aconteceu
Com a nova determinação aprovada pelos parlamentares, os trabalhadores passam a ter direito ao repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja redução nos salários. Além disso, a jornada máxima de trabalho semanal cairá de 44 para 40 horas, estabelecendo o limite de até oito horas diárias. O texto prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva, com algumas das alterações sendo implantadas de forma progressiva.
A proposta teve como primeiro signatário na Câmara dos Deputados o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A tramitação passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e chegou ao Plenário com calendário especial, dispensando as três sessões de discussão em segundo turno após requerimento de líderes partidários.
Durante a sessão, que ultrapassou cinco horas de debate, parlamentares da base governista e da oposição manifestaram apoio à matéria, ressaltando a importância do descanso para a qualidade de vida e a convivência familiar. O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se pronunciou durante a votação.
Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras, estão acompanhando esta sessão com esperança.
A declaração foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura da votação em Plenário. O texto final consolida uma demanda histórica de centrais sindicais e trabalhadores em todo o país.
