Trabalhadores brasileiros em todo o país podem passar a contar com duas folgas semanais remuneradas ainda este ano, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 seja promulgada na próxima terça-feira conforme a indicação da presidência do Senado.
O que aconteceu
A medida aprovada pelo Senado estabelece que a escala 5x2 se torne obrigatória dois meses após a promulgação da PEC, o que deve ocorrer na segunda metade de dezembro. Com a mudança, a jornada de trabalho semanal cairá de 44 horas para 40 horas, sendo implementada em duas etapas: redução para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas quatorze meses depois. A jornada atual está em vigor há 38 anos, desde a Constituição de 1988.
O texto permite que compensações de horas extras e a redução de jornada sejam negociadas por meio de acordo coletivo de trabalho. Para atividades com regimes diferenciados, as folgas poderão ser realocadas desde que fechem duas por semana na média e uma a cada sete dias. Escalas especiais de setores como profissionais de saúde, seguranças, aeroviários e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos.
O governo federal está preparando um decreto para regulamentar a PEC, incluindo o cálculo do custo da hora do trabalhador intermitente. Com o salário mínimo atual de R$ 1.621, o valor da hora não poderá ser inferior a R$ 8,11, utilizando um divisor de 200 horas correspondente à jornada de 40 horas semanais, em substituição ao divisor atual de 220 horas que resultava em R$ 7,37.
A nova base de cálculo afeta também as horas extras. O adicional de 50% para dias úteis passará para R$ 12,16, enquanto o trabalho aos domingos com adicional de 100% será de R$ 16,21. Além disso, leis próprias poderão definir regras de jornada para atividades específicas, e leis complementares poderão estabelecer transições para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.
Associações empresariais expressaram preocupação com o impacto financeiro. Um estudo de pesquisadores do Ibre/FGV indica que a alteração pode reduzir em 2,9% a produção de riquezas do país e elevar o custo do trabalho em 20%, ao mesmo tempo em que aponta potencial elevação no bem-estar dos trabalhadores empregados.
