A Proposta de Emenda à Constituição que visa o fim da escala de trabalho 6x1 também se aplica aos empregados domésticos em todo o país. O texto foi aprovado no Senado e traz mudanças expressivas para o setor, reduzindo o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja qualquer redução no salário.
O que aconteceu
No Brasil, existem cerca de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos com carteira assinada. Especialistas do setor estimam que mais de 577 mil profissionais poderão ter uma redução efetiva em suas horas de trabalho semanais. A medida atinge diretamente categorias como babás, cuidadores de idosos, caseiros, motoristas particulares e jardineiros que prestam serviços por mais de dois dias na mesma residência.
Com a nova regra, os empregadores precisarão reorganizar as rotinas e adaptar os acordos firmados. Embora a diminuição da carga horária passe a valer de forma automática por força constitucional assim que a medida for promulgada, especialistas recomendam a formalização de um termo aditivo ao contrato para garantir segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o profissional.
O documento contratual deve detalhar os novos horários, os dias de trabalho e os períodos de descanso. A legislação proíbe expressamente que a redução da jornada seja acompanhada de corte na remuneração. Dessa forma, quem recebe o salário mensal continuará recebendo o mesmo valor, mesmo cumprindo menos horas.
Outro impacto direto ocorre no valor da hora trabalhada, que passará a ser calculada com base em 200 horas mensais em vez de 220. Com isso, o valor da hora normal e o adicional de horas extras sofrerão reajustes, passando a ser contabilizados a partir da 41ª hora trabalhada na semana.
Como se proteger
Para evitar passivos trabalhistas e garantir a conformidade legal, os empregadores domésticos devem aguardar a regulamentação definitiva da matéria e a publicação de diretrizes oficiais sobre a atualização do eSocial. A recomendação dos especialistas é manter os registros atualizados e formalizar todas as alterações de jornada por escrito por meio de aditivos contratuais assim que as regras forem consolidadas pelo Congresso.
