O Ministério do Planejamento apresentou os detalhes sobre o projeto de lei complementar (PLP) que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de acelerar o ajuste fiscal no país. A proposta combina o contingenciamento de despesas, a redução de benefícios fiscais e a limitação de compensações tributárias, buscando dividir os impactos entre diferentes agentes econômicos.
O que aconteceu
De acordo com a pasta, a modelagem atual exige medidas de contenção para garantir o cumprimento das metas fiscais. O texto em discussão estabelece mecanismos para criar pisos de contingenciamento e acelerar a consolidação das contas públicas, enviando sinais ao mercado financeiro e auxiliando no controle inflacionário.
A proposta prevê que, caso ocorra um esforço adicional pelo lado dos gastos públicos, o governo poderá acionar regras de limitação na compensação de créditos tributários. Dessa forma, o ônus do ajuste não recairá apenas sobre os beneficiários de políticas públicas, mas será distribuído também entre setores com maior capacidade contributiva.
O ministério ressaltou que a estrutura do projeto foi desenhada para preservar direitos sociais fundamentais e áreas prioritárias, citando a valorização do salário mínimo, os pisos constitucionais da saúde e da educação, além de programas voltados à transferência de renda e educação.
