O governo federal articula junto ao Congresso Nacional os últimos ajustes para a apresentação de um projeto de lei complementar com medidas voltadas ao cumprimento da meta fiscal de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027. O pacote prevê um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, combinando receitas e despesas.
O que aconteceu
A iniciativa concentra esforços iniciais no Orçamento do próximo ano, considerado mais pressionado, mas também contempla uma segunda etapa de ações para viabilizar as metas previstas até 2030 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A movimentação ocorre em meio à desconfiança dos mercados financeiros sobre a condução fiscal, agravada por cenários de desaceleração econômica, inflação elevada e patamares altos de juros.
Entre as propostas em discussão estão dispositivos para maior flexibilidade na execução de despesas, permitindo o congelamento de gastos com foco no centro da meta. No lado das receitas, o planejamento inclui a revisão de benefícios tributários e subsídios, além de alterações estruturais na destinação de receitas do petróleo. Parlamentares e autoridades econômicas conduzem as tratativas para a formalização da proposta no Legislativo.
O que fazer
Moradores e contribuintes devem acompanhar o andamento das discussões econômicas e o impacto das medidas nos serviços públicos, mantendo-se informados por meio dos canais oficiais do governo federal e do acompanhamento legislativo no Congresso Nacional.
