Um estudo divulgado nesta quinta-feira (29) aponta que o governo federal enfrentará um volume expressivo de gastos não previstos inicialmente no orçamento. A situação exige atenção redobrada sobre os rumos da economia e o impacto nas contas públicas do país, afetando diretamente a previsibilidade financeira nacional.
O que aconteceu
De acordo com o levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal, medidas como a perda de arrecadação envolvendo as apostas esportivas, o pacote direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEI) e o reajuste do programa Bolsa Família somarão R$ 40 bilhões em despesas adicionais aos cofres públicos.
A entidade destacou que o cálculo atual não engloba o reflexo de outras iniciativas propostas recentemente pela gestão federal, a exemplo da ampliação do programa Pé de Meia voltado ao ensino superior e a implementação de passe livre no transporte coletivo durante os finais de semana.
Para o ano de 2026, a projeção oficial da IFI aponta um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a incorporação de novos compromissos e divergências em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, o déficit primário potencial efetivo poderá atingir 1,0% do PIB no próximo período.
Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB
O relatório também pontua que operações fiscais executadas pela União ficam fora do cálculo principal da meta, a exemplo dos pagamentos com créditos do orçamento, que saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026. A saída líquida, considerando os retornos ao Tesouro Nacional, atingiu R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.
No campo da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a instituição alertou que o orçamento de 2027 deixa de contabilizar impactos de decisões judiciais sobre aposentadoria especial, estimados em R$ 13,0 bilhões, além de divergências nas projeções de beneficiários do BPC em comparação com os dados contábeis apurados até agosto de 2026.
Por fim, o estudo aponta alta na taxa de juros real neutra, que atingiu 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, elevando o resultado primário necessário para estabilizar a dívida e aumentando a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até o final da década.
