O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de obter R$ 533 milhões adicionais para quitar verbas indenizatórias, popularmente chamadas de penduricalhos, que receberam validação da própria Corte.
O que aconteceu
A exigência financeira foi detalhada em um pedido de esclarecimento protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão constatou a ausência de recursos reservados no Orçamento de 2026 para a quitação desses benefícios. Do montante total necessário, o Poder Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto as despesas calculadas para o MPU alcançam R$ 324 milhões.
A ausência de verba no orçamento pode afetar diretamente a quitação de benefícios específicos, a exemplo da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Este adicional corresponde ao acréscimo de 5% sobre os vencimentos de magistrados e promotores a cada quinquênio trabalhado, com teto estipulado em 35% do salário.
Diante do impasse orçamentário, a AGU requereu que o STF defina qual procedimento deve ser adotado para atender à determinação da Corte que permitiu o repasse do benefício, solicitando orientações formais sobre o cumprimento do julgado.
