O Ministério da Educação homologou novas normas que estabelecem orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação. A medida atualiza diretrizes anteriores para alinhar o sistema de ensino à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à legislação específica para esses estudantes, em âmbito nacional.
O que aconteceu
Aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, o Parecer nº 12/2026 define uma clara distinção entre altas habilidades e deficiência. As novas regras determinam que os profissionais da educação devem identificar os alunos que precisam de atenção especial por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico
O texto reforça que a ausência de um laudo clínico ou de resultados de testes padronizados não pode impedir o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado e à flexibilização do currículo regular. O processo de caracterização deve reconhecer potencialidades e ritmos de aprendizagem para orientar estratégias de enriquecimento curricular na escola comum.
Para assegurar a inclusão nas escolas públicas, os sistemas de ensino devem priorizar a alocação de recursos em territórios com menor oferta educacional, implementar busca ativa para evitar a sub-representação de grupos sociais e articular ações com instituições científicas, culturais e redes de ensino.
Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas
O documento também orienta sobre a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde a observação pedagógica, a identificação de potencialidades e a dupla excepcionalidade de forma integrada ao projeto pedagógico das escolas.
