Micro e pequenos empresários têm até esta quinta-feira (15) para realizar a opção pelo Simples Nacional, que é o regime simplificado de tributação voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O prazo final foi estendido após tratativas com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae.
O que aconteceu
O cronograma de adesão sofreu alteração por causa da reforma tributária, que antecipou o prazo inicial em quatro meses, passando de janeiro de 2027 para setembro deste ano. Inicialmente marcada para o dia 30 de setembro, a data limite foi prorrogada para 15 de outubro após novas negociações.
As companhias que já utilizam o Simples Nacional não precisam solicitar a permanência novamente de forma automática. Contudo, os gestores devem conferir a situação fiscal da empresa para evitar eventuais pendências ou riscos de exclusão para o próximo período.
Além disso, as empresas que optarem pelo Simples e desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo modelo regular terão prazo até 30 de outubro para formalizar essa escolha. Essa possibilidade de recolhimento simultâneo exige cautela, especialmente para negócios que realizam vendas para outras empresas, pois envolve a geração e o aproveitamento de créditos tributários.
O que fazer
Os responsáveis pelos empreendimentos devem avaliar o perfil de seus clientes, a cadeia de fornecedores e a formação de preços antes de definir o modelo de tributação. A conferência imediata da regularidade fiscal é fundamental para garantir a manutenção no regime simplificado sem surpresas com a nova legislação.
