O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que estende até novembro de 2031 o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias em todo o território nacional.

O que aconteceu

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês caso não houvesse a renovação. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família cadastrada. A medida provisória publicada agora ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e prevê a alocação de créditos orçamentários para a sua execução contínua.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ação integra políticas públicas voltadas a fortalecer o acesso a direitos fundamentais, como a saúde e a segurança alimentar.

Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes.

Para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões para a iniciativa, valor que ainda deve ser avaliado pelo Legislativo. A verba está vinculada à ação de promoção do acesso ao gás liquefeito de petróleo para famílias de baixa renda, com previsão de atender cerca de 15,4 milhões de lares.

Quem tem direito

Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, além de possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza quem já recebe o Bolsa Família e grupos com duas ou mais pessoas. É obrigatório que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

Como receber

A seleção dos beneficiários é realizada de forma automatizada pelo MDS. A retirada do botijão pode ser feita por meio do Cartão Bancário do Bolsa Família com chip, do Cartão de Débito da Caixa ou utilizando o CPF do beneficiário acompanhado de um código de validação enviado para o celular.

Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas.