A Receita Federal iniciou o envio de avisos postais para 498.487 contribuintes que tiveram as declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina. Os comunicados foram distribuídos semanalmente entre os dias 5 e 20 de outubro, integrando uma iniciativa nacional que busca incentivar a regularização espontânea de inconsistências antes de qualquer medida punitiva pelo Fisco.
O que aconteceu
O chamado Projeto Cartas ocorre anualmente e apresentou um volume cerca de 25% maior em comparação ao ano anterior, quando 397,7 mil avisos foram emitidos. Segundo levantamentos técnicos da área tributária, ao término do prazo de entrega do IRPF 2026, aproximadamente 2,2 milhões de declarações ficaram retidas, representando perto de 5% do total processado.
A checagem dos dados foi intensificada por novos cruzamentos eletrônicos de informações fornecidas por fontes pagadoras, instituições financeiras, operadoras de saúde e cartórios. O processamento deste ano marcou a transição definitiva para o uso de dados integrados por sistemas como eSocial e EFD-Reinf, além de regras trazidas pelo Código de Defesa do Contribuinte, estabelecido pela Lei Complementar 225, em janeiro de 2026.
Especialistas esclarecem que o documento recebido pelos contribuintes tem caráter estritamente orientativo e não configura uma intimação formal ou a abertura imediata de procedimento fiscalizatório. Enquanto o cidadão não for formalmente intimado, existe a oportunidade de realizar a correção espontânea das informações, o que pode afastar a incidência de multa de 75% sobre o imposto lançado.
As pendências mais frequentes apontadas pelo órgão federal envolvem omissão de rendimentos de titulares ou dependentes, divergências nos valores retidos na fonte, despesas médicas informadas incorretamente, além do lançamento inadequado de planos de previdência privada do tipo VGBL.
O que fazer
O contribuinte que recebeu o aviso deve acessar imediatamente o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal oficial do governo federal ou por meio do aplicativo para dispositivos móveis, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. No sistema, é possível verificar a motivação exata da retenção e conferir as orientações específicas para a regularização.
Após identificar a divergência e confrontar os dados com os informes de rendimentos e recibos, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora diretamente pelos canais digitais da Receita Federal. Caso o erro esteja em um documento emitido pela empresa pagadora, a recomendação é solicitar a retificação junto à fonte empregadora antes de alterar a declaração.
