Contribuintes que aguardavam a regularização de pendências com o Fisco já podem verificar a liberação de valores referentes ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A liberação dos dados ocorreu nesta sexta-feira (23) pelo órgão federal responsável, com previsão de depósito bancário para o dia 30 do mesmo mês.
O que aconteceu
O lote contempla um montante total de R$ 531,6 milhões, destinados a contemplar 184.442 contribuintes em todo o país. Estão incluídas declarações entregues após o prazo regulmentar, fichas que haviam sido retidas na malha fina mas tiveram a situação regularizada, além de valores residuais referentes a exercícios anteriores.
Do montante global disponibilizado, R$ 293,4 milhões serão direcionados de forma prioritária para grupos previstos em lei. Entre os beneficiados por essa prioridade estão 5.424 pessoas com mais de 80 anos, 27.948 indivíduos na faixa etária entre 60 e 79 anos, 4.047 cidadãos com deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 8.827 profissionais cuja principal atividade remunerada seja o magistério.
Como consultar
Para verificar se o pagamento foi liberado, o cidadão deve acessar o site oficial da Receita Federal, entrar na seção destinada à área Meu Imposto de Renda e selecionar a opção de consulta de restituição. O procedimento também pode ser realizado por meio de dispositivos móveis, utilizando o aplicativo oficial do órgão para celulares e tablets.
Além da verificação do pagamento, o sistema permite acompanhar o extrato completo do processamento da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso o sistema aponte divergências ou inconsistências, o contribuinte tem a possibilidade de enviar uma declaração retificadora.
O que fazer em caso de falha no depósito
O crédito da restituição é efetuado exclusivamente em conta corrente ou poupança que esteja no nome do próprio contribuinte. Se houver divergência nos dados informados ou algum impedimento na instituição financeira indicada, o valor não será creditado na primeira tentativa.
Nessas situações de falha no repasse, o titular poderá solicitar o reagendamento do pagamento diretamente junto ao Banco do Brasil, procedimento que pode ser feito no prazo de até um ano após a primeira tentativa frustrada. Após esse período, o resgate do dinheiro retido deve ser requerido obrigatoriamente por meio do portal e-CAC.
