Trabalhadores e empregadores de todo o país acompanham os próximos passos no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera o modelo de atuação profissional semanal. A presidência da casa legislativa superior agendou para a próxima quarta-feira, dia 14, a apreciação da matéria em seu primeiro turno de deliberação.
O que aconteceu
O texto em questão, identificado como PEC 221 de 2019, já passou pelas etapas de votação na Câmara dos Deputados em dois turnos realizados no mês de maio deste ano, sendo posteriormente remetido para análise dos senadores. O projeto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado semanal para o trabalhador, além de promover a redução do limite máximo de horas laborais semanais de 44 para 40.
Para a adaptação das empresas às novas regras, a proposta legislativa fixa um período de transição estipulado em até 14 meses. O planejamento normativo também contempla jornadas diferenciadas direcionadas especificamente a profissionais que possuem diploma de ensino superior e cuja remuneração mensal supere o valor de 21.188,87 reais.
