O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece um novo regime tributário com o objetivo de incentivar a instalação de data centers em solo nacional. A proposta agora aguarda apenas a sanção presidencial para virar lei e transformar o panorama tecnológico do país.

Isenções e regras ambientais

O texto aprovado garante a isenção de tributos federais incidentes sobre a importação de itens de tecnologia da informação e componentes eletrônicos voltados para esses centros de dados. A estratégia governamental busca baratear a infraestrutura física indispensável para atividades de armazenamento em nuvem, processamento de dados e o treinamento de modelos voltados à inteligência artificial.

Em contrapartida à desoneração, as companhias contempladas precisarão cumprir exigências rígidas. Entre elas, o uso exclusivo de energia originada de fontes limpas ou renováveis, além da obrigação de manter um Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos servidores que seja igual ou menor a 0,05 litro por quilowatt-hora, medido anualmente.

Metas financeiras e mercado interno

A nova legislação também obriga os empreendimentos a injetar aportes financeiros no Brasil equivalentes a 2% do total gasto na aquisição dos itens beneficiados com a renúncia fiscal. Além disso, pelo menos 10% da capacidade de serviços dos data centers precisa ser destinada obrigatoriamente ao mercado interno.

As projeções econômicas divulgadas apontam uma desoneração tributária de R$ 5,2 bilhões ainda no decorrer deste ano. Para os dois anos subsequentes, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 1 bilhão em cada período.

Controvérsias e críticas

Apesar do avanço institucional, o projeto não passou sem contestações. Organizações da sociedade civil manifestaram forte oposição ao texto, argumentando que a proposta careceu de um debate mais aprofundado para assegurar a soberania digital brasileira e mitigar a dependência estrangeira em tecnologia.

Para essas organizações, o conceito de soberania digital engloba autonomia energética, pesquisa científica nacional, segurança da informação e a devida proteção aos recursos naturais do país, pontos que, segundo os críticos, poderiam ser mais bem amarrados na legislação.