Trabalhadores brasileiros de todo o país podem ter mudanças significativas em suas rotinas de trabalho nos próximos meses, após uma decisão tomada em âmbito federal pelo Poder Legislativo.
O que aconteceu
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A votação ocorreu em dois turnos e obteve 75 votos favoráveis, superando o quórum mínimo exigido de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Mudanças e prazos
A PEC prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5 por 2, sem redução salarial. A jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5 por 2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. O texto concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. A medida deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores em todo o território nacional.
