O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que encerra a jornada de trabalho na escala 6 por 1. A medida assegura dois dias de descanso remunerado por semana e diminui o limite máximo de trabalho semanal de 44 para 40 horas, impactando milhões de trabalhadores em todo o país.
O que aconteceu
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição determina uma transição gradual para as empresas se adequarem às novas regras. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a valer 60 dias após essa promulgação. Durante esse intervalo inicial, as empregadoras precisarão adotar a escala 5 por 2 e diminuir a carga horária semanal de 44 para 42 horas.
A etapa seguinte prevê a redução definitiva para 40 horas semanais após 12 meses da primeira mudança, completando todo o processo de transição em um período de 14 meses. Os dados indicam que a alteração alcançará 26,8 milhões de pessoas, abrangendo tanto empregados com carteira assinada quanto trabalhadores informais, conforme levantamento estatístico oficial.
Para os prestadores de serviço terceirizados que atuam no setor público, o cronograma é específico. As companhias terceirizadas disporão de 12 meses, contados a partir da promulgação, para encerrar a escala antiga. No entanto, os contratos que forem aditados após 60 dias da promulgação já deverão cumprir imediatamente a nova jornada estabelecida.
O texto aprovado também estabelece exceções. A diminuição diária da jornada não se aplicará automaticamente aos profissionais que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. Nessa situação específica, a mudança de horário só ocorrerá caso haja decisão voluntária do empregador ou se estiver formalizada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
