moradores e empresários de guarulhos devem acompanhar a decisão do supremo tribunal federal (stf) tomada nesta quarta-feira (21). a corte definiu que o imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) não pode integrar a base de cálculo do pis e da cofins em todo o país.
o que aconteceu
por maioria de votos, os ministros encerraram um litígio que tramitava no judiciário desde 2008. o entendimento firmado é de que os valores referentes ao iss possuem natureza transitória nas finanças das companhias, uma vez que o tributo municipal é apenas repassado aos cofres públicos dos municípios e do distrito federal, não compondo o faturamento próprio da empresa.
o julgamento teve origem em um recurso protocolado por uma empresa de transporte rodoviário contra uma sentença anterior da justiça federal que validava a cobrança conjunta. com a fixação da tese jurídica pelo plenário, o entendimento passa a ser de cumprimento obrigatório para todos os processos semelhantes em curso no território nacional.
impacto financeiro
segundo os dados divulgados no julgamento, a mudança na apuração tributária gera um impacto estimado em r$ 35 bilhões para o governo federal. a medida afeta diretamente a forma como empresas de diversos setores calculam as contribuições devidas à união.
