Moradores de Guarulhos e de todo o país devem ficar atentos às movimentações relacionadas aos encargos nas faturas de energia elétrica. A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou na última terça-feira, dia 13, um parecer inédito a respeito da reestruturação tributária que impactará diretamente o setor elétrico nos próximos anos, exigindo acompanhamento rigoroso por parte do consumidor quanto às mudanças previstas nas cobranças.
O que aconteceu
O posicionamento técnico da agência reguladora aborda a extinção da cobrança do PIS e da Cofins nas contas de luz. Esses tributos federais deixarão de existir para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços, conhecida pela sigla CBS. A transição fiscal tem data oficial de vigência marcada para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Diante dessa alteração profunda nas diretrizes fiscais do país, o documento elaborado pelos técnicos apresenta um conjunto de recomendações operacionais e sugere diversas diretrizes para que o processo de regulamentação ocorra sem prejuízos estruturais para o setor e para os contribuintes. A medida busca adaptar o modelo atual de taxação de energia às novas regras estabelecidas pela reforma tributária aprovada em âmbito nacional.
Como se preparar
Como se trata de uma mudança de âmbito federal com impacto direto no orçamento doméstico, a orientação para os cidadãos é acompanhar os desdobramentos e as normativas que serão publicadas pelo órgão regulador ao longo dos próximos meses até a data de implementação definitiva das novas regras fiscais na fatura de energia.
